Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialAMIODARONA 200 MGCPR1.000,0000R$ 0,35R$ 353,70
MaterialSULFATO FERROSOCPR12.000,0000R$ 0,34R$ 4.092,00
MaterialCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4 MGML SOLUCAO ORALFRASCO100,0000R$ 1,47R$ 146,59
MaterialSULFATO DE SALBUTAMOL 100MCG/DOSE ( SPRAY)FRASCO100,0000R$ 9,88R$ 988,00
MaterialPREDNISOLONA 3MG/ML SOLUCAO ORALFRASCO150,0000R$ 3,95R$ 593,18
MaterialOLEO MINERALUNIDADE48,0000R$ 3,48R$ 166,83
MaterialSULFAMETOXAZOL TRIMETROPRIMA 40 8 MGML SUSPENSAO ORALFRASCO100,0000R$ 3,41R$ 340,91
MaterialFLUCONAZOL 150MGCPR1.000,0000R$ 0,37R$ 374,00
MaterialOMEPRAZOL 20 MGCPR5.600,0000R$ 0,04R$ 232,40
MaterialSULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 400MG+80MGCPR2.000,0000R$ 0,19R$ 375,60
MaterialLACTULOSE 667MG/ML XAROPEFRASCO150,0000R$ 3,90R$ 585,36
MaterialDIAZEPAM 10MGCPR10.000,0000R$ 0,03R$ 349,00
MaterialCARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL (VITAMINI D) 1250+400MG+UI (500 MG DE CALCIO) COMPRIMIDOCOMPRIMIDO1.800,0000R$ 0,05R$ 82,98
MaterialACIDO ACETILSALICILICO 100 MGCPR6.000,0000R$ 0,04R$ 212,40
MaterialCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MGCPR1.000,0000R$ 0,05R$ 51,10
MaterialGLIBENCLAMIDA 5MGCPR3.000,0000R$ 0,03R$ 77,70
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67R$ 9.021,74
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000660/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA PREVENTIVA08/03/2024SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67R$ 4.009,06
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