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Prefeitura Municipal de Ninheira - MG
Atualizado em: 22/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000224/2024Dispensa000000/202408/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 9.021,74
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG CPR1000,0000R$ 0,05R$ 51,10
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialGLIBENCLAMIDA 5MG CPR3000,0000R$ 0,03R$ 77,70
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialCARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL (VITAMINI D) 1250+400MG+UI (500 MG DE CALCIO) COMPRIMIDO COMPRIMIDO1800,0000R$ 0,05R$ 82,98
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4 MGML SOLUCAO ORAL FRASCO100,0000R$ 1,47R$ 146,59
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialOLEO MINERAL UNIDADE48,0000R$ 3,48R$ 166,83
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialACIDO ACETILSALICILICO 100 MG CPR6000,0000R$ 0,04R$ 212,40
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialOMEPRAZOL 20 MG CPR5600,0000R$ 0,04R$ 232,40
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialSULFAMETOXAZOL TRIMETROPRIMA 40 8 MGML SUSPENSAO ORAL FRASCO100,0000R$ 3,41R$ 340,91
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialDIAZEPAM 10MG CPR10000,0000R$ 0,03R$ 349,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialAMIODARONA 200 MG CPR1000,0000R$ 0,35R$ 353,70
000223/2024Dispensa000000/202408/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 2.069,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialDEXAMETASONA 1MG/ML ELIXIR FRASCO15,0000R$ 7,91R$ 118,65
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialNITROFURANTOINA 100MG CPR560,0000R$ 0,25R$ 140,00
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialCLORIDRATO DE HIDRALAZINA 25 MG CPR600,0000R$ 0,35R$ 208,56
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialHIDRALAZINA 50MG CPR900,0000R$ 0,47R$ 422,55
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialTARTARATO DE METOPROLOL 100 MG CPR900,0000R$ 0,54R$ 484,29
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA18.269.125/0001-87MaterialIBUPROFENO 50MG/ML SUSPENSAO ORAL - GOTAS FRASCO300,0000R$ 2,32R$ 695,10
000222/2024Dispensa000000/202408/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 1.995,41
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BH FARMA COMERCIO LTDA-ME42.799.163/0001-26MaterialFENOBARBITAL SODICO 40 MGML FRASCO50,0000R$ 4,18R$ 208,81
BH FARMA COMERCIO LTDA-ME42.799.163/0001-26MaterialVALPROATO DE SODIO 250 MG CPR2000,0000R$ 0,23R$ 463,60
BH FARMA COMERCIO LTDA-ME42.799.163/0001-26MaterialFENOBARBITAL SODICO 100 MG CPR10000,0000R$ 0,13R$ 1.323,00
000001/2024Credenciamento000004/202307/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTRE29 da Resolucao no 026/2013 do FNDE.ConcluidaR$ 79.647,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00MaterialBATATA DOCE-de 1ª qualidade, de casca branca, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, nao apresentarem rachaduras, ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes putridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graudas. Embalagem em sacos plasticos resistentes de 1kg.KILO19,0000R$ 7,00R$ 133,00
ADAO ALVES CORREIA126.453.778-66MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
NELSON PEREIRA SANTANA152.575.668-00MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
NELSON PEREIRA SANTANA152.575.668-00MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
ADAO ALVES CORREIA126.453.778-66MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34MaterialBETERRABA-Tamanho medio, coloracao vermelho, fresca, sem amassados e apodrecimentos. Grau de amadurecimento apropriado para consumo. acondicionado em embalagem plastica, atoxica, transparente de 1 Kg.KILO37,0000R$ 6,30R$ 233,10
000221/2024Dispensa000000/202406/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 11.347,57
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialALOPURINOL 100 MG COMPRIMIDO CPR600,0000R$ 0,11R$ 68,16
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialATENOLOL 50 MG CPR3600,0000R$ 0,04R$ 147,24
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialCLORIDRATO DE TIAMINA 300MG CPR1200,0000R$ 0,22R$ 263,40
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML FRASCO200,0000R$ 1,67R$ 334,08
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialFUROSEMIDA 40 MG CPR10000,0000R$ 0,04R$ 409,00
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialDIPIRONA SODICA 500 MG CPR4000,0000R$ 0,11R$ 450,00
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialCLORIDRATO DE METFORMINA 500MG CPR4000,0000R$ 0,11R$ 454,40
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialALBENDAZOL 400MG CPR1200,0000R$ 0,42R$ 504,48
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialCLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG CPR6000,0000R$ 0,10R$ 600,00
PRATI DONADUZZI73.856.593/0010-57MaterialAMOXICILINA 50 MGML PO PARA SUSPENSAO ORAL FRASCO200,0000R$ 3,28R$ 656,80
000220/2024Dispensa000000/202406/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 682,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA44.734.671/0001-51MaterialSULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G CREME TUBO10,0000R$ 18,50R$ 185,00
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA44.734.671/0001-51MaterialCLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG CPR2000,0000R$ 0,10R$ 200,00
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA44.734.671/0001-51MaterialHALOPERIDOL 5 MG CPR3000,0000R$ 0,10R$ 297,00
000219/2024Dispensa000000/202404/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 513,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA07.847.837/0001-10MaterialLORATADINA 10 MG CPR2880,0000R$ 0,04R$ 113,18
CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA07.847.837/0001-10MaterialCLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500MG CPR2800,0000R$ 0,14R$ 400,12
000218/2024Dispensa000000/202404/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 2.222,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA EPP25.031.668/0001-27MaterialPREDNISONA 5 MG CPR2400,0000R$ 0,05R$ 110,16
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA EPP25.031.668/0001-27MaterialPREDNISONA 20 MG CPR2400,0000R$ 0,11R$ 275,76
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA EPP25.031.668/0001-27MaterialGLICAZIDA 30 MG CPR4500,0000R$ 0,10R$ 429,75
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA EPP25.031.668/0001-27MaterialCARVEDILOL 25 MG CPR5040,0000R$ 0,13R$ 658,73
SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA EPP25.031.668/0001-27MaterialESPIRONOLACTONA 25MG CPR4500,0000R$ 0,17R$ 748,35
000217/2024Dispensa000000/202404/03/2024MATERIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DNA MED BRASIL LTDA41.665.545/0001-02MaterialLANCETA AUTOMATICA DESCARTAVEL PARA PUNCAO DIGITAL- CAIXA COM 100 UNIDADESCAIXA100,0000R$ 7,80R$ 780,00
000216/2024Dispensa000000/202404/03/2024MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA DE MINAS, CONFORME PROCESSO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DA SEPLAG/SEG DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º INCISO XIX DO DECRETO ESTADUAL 46311/2013.ARTIGO 24 INCISO II DA LEI 8666/93ConcluidaR$ 1.902,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialISOSSORBIDA MONONITRATO 20 MG COMPRIMIDO1000,0000R$ 0,13R$ 129,50
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialCLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG CPR600,0000R$ 0,24R$ 141,00
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialCLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8 MG CPR600,0000R$ 0,24R$ 141,00
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialMONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG CPR1000,0000R$ 0,35R$ 352,30
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40MaterialVALPROATO DE SODIO 500 MG COMPRIMIDO2000,0000R$ 0,57R$ 1.139,00
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