Portal da Transparência de Ninheira

Atualizado em: 16/01/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2022-01-03T00:00:00",
    "ano_processo": "2022",
    "nome_convenio": "ARSARP - AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DO ALTO DO RIO PARDO",
    "documento_participante": "19.856.351/0001-27",
    "nome_participante": "CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO ENTRE CONCEDENTE E O CONVENENTE PARA QUE ESTE EXERCA ATIVIDADES DE REGULACAO E FISCALIZACAO, INCLUSIVE DE PODER DE POLICIA DO SERVICO DE SERVICOS DE RESIDUOS SOLIDOS PRESTADO NO MUNICIPIO DE NINHEIRA MG",
    "valor": 17183.400000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal  de Ninheira",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2022-01-03T00:00:00",
    "ano_processo": "",
    "nome_convenio": "000001",
    "documento_participante": "19.856.351/0001-27",
    "nome_participante": "CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO",
    "historico": "TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE CONCEDENTE E O CONVENENTE PARA QUE ESTE EXERÇA ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, INCLUSIVE DE PODER DE POLÍCIA DO SERVIÇO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRESTADO NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA MG",
    "valor": 17183.400000000
  }
]