Atualizado em: 27/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000001/2024Credenciamento000004/202307/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTRE29 da Resolucao no 026/2013 do FNDE.ConcluidaR$ 79.647,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00MaterialBATATA DOCE-de 1ª qualidade, de casca branca, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, nao apresentarem rachaduras, ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes putridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graudas. Embalagem em sacos plasticos resistentes de 1kg.KILO19,0000R$ 7,00R$ 133,00
ADAO ALVES CORREIA126.453.778-66MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
NELSON PEREIRA SANTANA152.575.668-00MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34MaterialCHEIRO VERDE.MACO DE TAMANHO MEDIO,FRESCO FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA SEM FOLHAS DE COLORACAO VERDE ESCURA,SEM FOLHAS AMARELAS E APODRECIDASMOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
NELSON PEREIRA SANTANA152.575.668-00MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
ADAO ALVES CORREIA126.453.778-66MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34MaterialCOUVE.Tamanho medio, coloracao verde escura, fresca, com caule, sem folhas amareladas e estragadas.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34MaterialBETERRABA-Tamanho medio, coloracao vermelho, fresca, sem amassados e apodrecimentos. Grau de amadurecimento apropriado para consumo. acondicionado em embalagem plastica, atoxica, transparente de 1 Kg.KILO37,0000R$ 6,30R$ 233,10
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