Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialFEIJAO CARIOQUINHA-KILO375,0000R$ 11,70R$ 4.387,50
MaterialMILHO VERDE EM ESPIGAUNIDADE400,0000R$ 1,90R$ 760,00
MaterialBETERRABA-KILO37,0000R$ 6,30R$ 233,10
MaterialBANANA CATURRADUZIA167,0000R$ 10,15R$ 1.695,05
MaterialCENOURA-KILO216,0000R$ 7,20R$ 1.555,20
MaterialCHEIRO VERDE.MOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
MaterialABOBORA TIPO JAPONESA-KILO200,0000R$ 3,65R$ 730,00
MaterialTOMATE SALADA.KILO100,0000R$ 10,20R$ 1.020,00
MaterialCHEIRO VERDE.MOLHO45,0000R$ 4,20R$ 189,00
MaterialMANDIOCA.KILO400,0000R$ 6,80R$ 2.720,00
MaterialBETERRABA-KILO37,0000R$ 6,30R$ 233,10
MaterialTEMPERO VERDE.PACOTE100,0000R$ 6,50R$ 650,00
MaterialFEIJAO CARIOQUINHA-KILO375,0000R$ 11,70R$ 4.387,50
MaterialCOUVE.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
MaterialMILHO VERDE EM ESPIGAUNIDADE400,0000R$ 1,90R$ 760,00
MaterialFARINHA TIPO DE MANDIOCA.KILO200,0000R$ 10,00R$ 2.000,00
MaterialABOBORA TIPO JAPONESA-KILO200,0000R$ 3,65R$ 730,00
MaterialTOMATE SALADA.KILO100,0000R$ 10,20R$ 1.020,00
MaterialALHO-KILO40,0000R$ 26,70R$ 1.068,00
MaterialCOUVE.MOLHO50,0000R$ 4,20R$ 210,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ADAO ALVES CORREIA***.453.778-**R$ 14.692,15
ISMAEL OLIVEIRA ROCHA***.127.526-**R$ 20.471,45
OSCAR COSTA DE OLIVEIRA***.292.748-**R$ 4.810,00
VALDETE NAPOLEAO RODRIGUES***.340.146-**R$ 5.380,60
MARLY PEREIRA TEIXEIRA***.006.186-**R$ 6.840,00
NELSON PEREIRA SANTANA***.575.668-**R$ 7.727,30
JACONIAS PAUFERRO ROCHA***.351.326-**R$ 19.725,65
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000582/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA19/03/2024MARLY PEREIRA TEIXEIRA044.006.186-50R$ 3.420,00
000579/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA19/03/2024JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34R$ 9.192,55
000581/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA19/03/2024ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00R$ 2.559,40
000611/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA22/03/2024MARLY PEREIRA TEIXEIRA044.006.186-50R$ 3.420,00
000630/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA27/03/2024NELSON PEREIRA SANTANA152.575.668-00R$ 1.972,60
000693/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA03/04/2024JACONIAS PAUFERRO ROCHA737.351.326-34R$ 2.110,70
000694/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA03/04/2024ISMAEL OLIVEIRA ROCHA136.127.526-00R$ 6.842,55
000728/2024DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA04/04/2024ADAO ALVES CORREIA126.453.778-66R$ 1.047,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000019/2024000004/202308/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTREOSCAR COSTA DE OLIVEIRA***.292.748-**VIGENTER$ 4.810,00
000016/2024000004/202308/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTREJACONIAS PAUFERRO ROCHA***.351.326-**VIGENTER$ 19.725,65
000017/2024000004/202308/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTREMARLY PEREIRA TEIXEIRA***.006.186-**VIGENTER$ 6.840,00
000018/2024000004/202308/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTRENELSON PEREIRA SANTANA***.575.668-**VIGENTER$ 7.727,30
000014/2024000004/202308/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTREADAO ALVES CORREIA***.453.778-**VIGENTER$ 14.692,15
000015/2024000004/202308/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTREISMAEL OLIVEIRA ROCHA***.127.526-**VIGENTER$ 20.471,45
000020/2024000004/202308/03/2024CREDENCIAMENTOPARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1º SEMESTREVALDETE NAPOLEAO RODRIGUES***.340.146-**VIGENTER$ 5.380,60
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