Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA",
    "contrato": "000031/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2023",
    "assinatura": "2024-04-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.759.417/0001-45",
    "nome_favorecido": "CLEVER  EMANUEL FERREIRA CRUZ -ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PLANTOES MEDICOS NO CENTRO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 23090000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA",
    "contrato": "000032/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2024",
    "assinatura": "2024-04-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.673.422/0001-21",
    "nome_favorecido": "CONCRETAR ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA-ME",
    "categoria": "OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE OBRAS CIVIS PARA CONSTRUCAO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE VEREDA DO PARAISO, TEM COMO OBJETIVO GARANTIR O MELHOR USO DESTAINFRA-ESTRUTURAR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AC",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 574000.000000000
  }
]
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